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O Gerente Regional do INSS pode participar das reuniões do CPS?

O Gerente Regional do INSS pode participar das reuniões do CPS?
  1. Sim, é facultado a ele participar e presidir as reuniões
  2. Não, ele não tem permissão para participar das reuniões

Resposta

Sim, é facultado a ele participar e presidir as reuniões

Comentário do professor

         Art. 296-A.  Ficam instituídos, como unidades descentralizadas do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, Conselhos de Previdência Social - CPS, que funcionarão junto às Gerências-Executivas do INSS.          



   § 10.  É facultado ao Gerente Regional do INSS participar das reuniões do CPS localizados em região de suas atribuições e presidi-las.(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

      

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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