- Flashcard:
- FC2633
Qual é a responsabilidade dos órgãos governamentais em relação ao CNPS?
- Prestar informações necessárias e fornecer estudos técnicos para o cumprimento das competências do CNPS
- Fornecer relatórios financeiros anuais
Resposta
Prestar informações necessárias e fornecer estudos técnicos para o cumprimento das competências do CNPSReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 297. Compete aos órgãos governamentais:
I - prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do Conselho Nacional de Previdência Social, fornecendo inclusive estudos técnicos; e