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Como são publicadas as resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social?
- No Diário Oficial da União
- Internamente no INSS
Resposta
No Diário Oficial da UniãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 298. As resoluções tomadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social deverão ser publicadas no Diário Oficial da União.