Flashcard FC263663
Como são escolhidos os membros eleitos e representantes das carreiras?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
Os membros e seus suplentes são escolhidos em eleição pelos integrantes em efetivo exercício das respectivas carreiras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10 - -C. Os membros eleitos e representantes e seus respectivos suplentes serão escolhidos em eleição, pelos integrantes em efetivo
exercício das carreiras respectivas, para mandato de dois anos, permitida a recondução em que se observará o mesmo procedimento.
(acrescentado pela Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2014)
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