Flashcard FC263683
Quais são as unidades operacionais que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
As unidades operacionais são: Instituto de Análises Laboratoriais Forense, Instituto de Criminalística, Instituto de Medicina e Odontologia Legal e Instituto de Identificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - A Coordenadoria-Geral de Perícias cumprirá sua finalidade por meio das unidades operacionais que compõem sua estrutura organizacional,
identificadas por:
I - Instituto de Análises Laboratoriais Forense;
II - Instituto de Criminalística;
III - Instituto de Medicina e Odontologia Legal;
IV - Instituto de Identificação.
Parágrafo único. O desdobramento administrativo e operacional das unidades que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias será
regulamentado por decreto governamental.
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