Flashcard FC263693
Qual é a finalidade da estrutura hierárquica na Polícia Civil?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A estrutura hierárquica visa assegurar a disciplina, a ética e promover um ambiente de mútua cooperação entre os profissionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - A estrutura hierárquica constitui valor moral e técnico-administrativo que funciona como instrumento de controle e
eficácia dos atos operacionais e, subsidiariamente, é indutora da convivência profissional na diversidade de níveis, carreiras, cargos e
funções que compõem a Polícia Civil, com a finalidade de assegurar a disciplina, a ética e o desenvolvimento do espírito de mútua cooperação,
em ambiente de estima, confiança e respeito recíproco.
§ 1º Independentemente de carreira, classe ou grau da evolução profissional, o regime hierárquico não autoriza qualquer violação de
consciência e de convencimento técnico e científico fundamentado.
§ 2º É obrigatória a observância dos níveis hierárquicos na designação para funções de chefia ou direção.
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