Flashcard FC263695
Quais são as características das categorias funcionais da Polícia Civil?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
As categorias funcionais da Polícia Civil são consideradas típicas de Estado e possuem uma natureza técnico-especializada, com condições especiais de trabalho para seus ocupantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - As categorias funcionais da Polícia Civil são classificadas como típicas de Estado e de natureza eminentemente
técnico-especializada, submetendo os ocupantes dos seus cargos a condições especiais de trabalho.
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