Flashcard FC263707
Qual é o objetivo da avaliação médico-odontológica para candidatos à Polícia Civil?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
Identificar doenças, sinais ou sintomas que possam inabilitar o candidato para a avaliação de aptidão física, o curso de formação policial e o exercício das funções dos cargos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52 - -A. A avaliação médico-odontológica, de caráter eliminatório, visa a identificar, mediante exames clínicos, análises de testes e
exames laboratoriais, doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para a realização da avaliação de aptidão física ou do curso
de formação policial, bem como para o exercício das funções dos cargos das carreiras da Polícia Civil. (acrescentado pela Lei Complementar nº
171, de 13 de março de 2013)
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