Flashcard FC263709
Qual é a consequência para um candidato considerado inapto na investigação social durante um concurso público?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
O candidato será eliminado do concurso, independentemente da fase em que se encontre, ou terá sua nomeação no cargo da Polícia Civil tornada sem efeito se a inaptidão for constatada entre a nomeação e a posse.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Os candidatos serão submetidos à investigação social e de conduta, de caráter eliminatório, que se estenderá da inscrição até a
posse, observando-se os antecedentes criminais, sociais, familiares e a conduta. (redação dada pela Lei Complementar nº 344, de 17 de dezembro
de 2024)
Parágrafo único. O candidato considerado inapto na investigação social:
(acrescentado pela Lei Complementar nº 344, de 17 de dezembro de 2024)
I - será eliminado do concurso público independentemente da fase em que se encontrar o certame; ou (acrescentado pela Lei Complementar nº 344,
de 17 de dezembro de 2024)
II - terá tornado sem efeito o ato de nomeação no cargo da carreira
Polícia Civil, caso a inaptidão seja constatada entre a nomeação e a posse. (acrescentado pela Lei Complementar nº 344, de 17 de dezembro de
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