Flashcard FC263710
Quais são os requisitos para a convocação dos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
Os candidatos devem ser aprovados e classificados dentro do número de vagas autorizadas para serem convocados para a segunda etapa do concurso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54 - -A. Os candidatos, aprovados e classificados na primeira etapa do concurso, dentro do número de vagas autorizadas, serão convocados para a
segunda etapa, constituída do curso de formação policial exigido para o cargo ou a função a que se inscreveu, que terá currículo e duração
variáveis, em conformidade com as atribuições e as responsabilidades inerentes a cada categoria funcional, com duração mínima de seiscentas
horas para todas as categorias. (redação dada pela Lei Complementar nº
344, de 17 de dezembro de 2024)
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