Flashcard FC263716
Como é determinada a classificação final dos candidatos em um concurso da Polícia Civil?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A classificação final é definida pela soma das notas obtidas nas provas e a pontuação dos títulos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - A classificação final do concurso será determinada pelo total de pontos das fases classificatórias do concurso, correspondente ao
somatório das notas obtidas nas provas e a pontuação dos títulos.
(redação dada pela Lei Complementar nº 344, de 17 de dezembro de 2024)
§ 1º A lotação em órgãos ou unidades da Polícia Civil será precedida de escolha de vagas, observada a classificação final de cada candidato
durante o curso de formação policial, respeitada a regionalização.
(redação dada pela Lei Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
§ 2º Havendo dois ou mais candidatos em igualdade de condições, terá preferência para escolha, sucessivamente, o que tiver: (redação dada
pela Lei Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
I - maior tempo de serviço policial civil no Estado; (acrescentado pela
Lei Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
II - maior tempo de serviço policial em geral; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
III - maior tempo de serviço público no Estado; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
IV - maior tempo de serviço público em geral; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
V - maior idade; (acrescentado pela Lei Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
VI - maior prole. (acrescentado pela Lei Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
§ 3º O resultado final do concurso será publicado pelos Secretários de
Estado de Justiça e Segurança Pública e de Administração e
Desburocratização, e homologado pelo Governador do Estado. (acrescentado pela Lei Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
§ 4º Não serão nomeados e nem empossados os candidatos constantes na classificação final do concurso que forem reprovados na fase de
investigação social e/ou forem eliminados na segunda etapa do concurso.
(acrescentado pela Lei Complementar nº 344, de 17 de dezembro de 2024)
Do Curso de Formação Policial
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em