Flashcard FC263718
Qual é o compromisso que o candidato nomeado para a carreira da Polícia Civil deve assumir ao tomar posse?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
O candidato deve comprometer-se a cumprir os deveres do cargo com obediência às leis, probidade, respeito à Constituição e dignidade da pessoa humana, além de zelar pela reputação da instituição policial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - O candidato nomeado para cargo da carreira da Polícia Civil prestará, no ato de posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres
do cargo ou função, nos seguintes termos:
"Ao assumir o cargo de....................... prometo observar e fazer observar rigorosa obediência às leis, desempenhar minhas funções com
desprendimento e probidade, cumprir fielmente a Constituição, primando pelo respeito e dignidade da pessoa humana, velando pela reputação e
honorabilidade da instituição policial que passo a servir."
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