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Como se dará a investidura no cargo de Agente de Polícia Judiciária?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A investidura ocorrerá na referência 1, da terceira classe, nível I.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - A investidura do cargo integrante de carreira da Polícia Civil e para o qual o candidato nomeado se habilitou em concurso público se
dará: (redação dada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de dezembro de
I - na referência 1, da terceira classe, nível I para as carreiras de:
(acrescentado pela Lei Complementar nº 290, de 16 de dezembro de 2021)
a) Agente de Polícia Judiciária; (acrescentada pela Lei Complementar nº
290, de 16 de dezembro de 2021)
b) Perito Oficial Forense; (acrescentada pela Lei Complementar nº 290,
de 16 de dezembro de 2021)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
d) Agente de Polícia Científica; (acrescentada pela Lei Complementar nº
290, de 16 de dezembro de 2021)
II - na classe e nível iniciais para a carreira de Delegado de Polícia.
(acrescentado pela Lei Complementar nº 290, de 16 de dezembro de 2021)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
(revogado pela Lei Complementar nº 186, de 3 de abril de 2014, art. 3º)
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