Flashcard FC263725
O que acontece com um membro da Polícia Civil que é reprovado no estágio probatório?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
Ele será exonerado imediatamente após a conclusão do processo apuratório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - O membro da Polícia Civil reprovado no estágio probatório será exonerado imediatamente após a conclusão e decisão do processo
apuratório.
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