Flashcard FC263732
Qual é a possibilidade de remoção de um membro da Polícia Civil?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
Um membro da Polícia Civil pode ser removido de ofício ou a pedido, visando atender às necessidades do serviço e garantir a eficiência operacional das unidades policiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - O membro de carreiras da Polícia Civil poderá ser removido de ofício ou a pedido, com mudança de localidade, com o objetivo de atender
à necessidade de serviço e assegurar o pessoal necessário à eficiência operacional das unidades policiais.
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