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Quem é responsável pela proposta de remoção ex-officio de um servidor?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A proposta de remoção ex-officio deve ser iniciada pelo superior hierárquico do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - A iniciativa da proposta de remoção ex-officio, com ou sem mudança de Município, caberá a superior hierárquico do servidor,
submetida a proposição, conforme o caso, ao Delegado-Geral da Polícia
Civil ou ao Coordenador-Geral de Periciais. (redação dada pela Lei
Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009)
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