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Quem é o responsável pela remoção de servidores lotados nas unidades policiais subordinadas à Delegacia-Geral da Polícia Civil?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A remoção é de competência do Delegado-Geral da Polícia Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 87. - O ato de remoção de integrante da Polícia Civil compete:
I - ao Delegado-Geral da Polícia Civil, dos servidores lotados nas unidades policiais subordinadas à Delegacia-Geral; (redação dada pela
Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009)
II - ao Coordenador-Geral de Perícias, dos servidores subordinados e dos lotados nos institutos.
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