Flashcard FC263743
Quais são as classes e referências para promoção funcional nas carreiras da Polícia Civil mencionadas na lei?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
As carreiras da Polícia Civil são estruturadas em quatro classes: Classe Especial (Referências 6 e 7), Primeira Classe (Referências 4 e 5), Segunda Classe (Referências 2 e 3) e Terceira Classe (Referência 1).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91 - -C. As carreiras Agente de Polícia Judiciária, Perito Oficial
Forense e Agente de Polícia Científica da Polícia Civil são estruturadas respectivamente pelos cargos de provimento efetivo Agente de Polícia
Judiciária, Perito Oficial Forense, Perito Papiloscopista e Agente de
Polícia Científica, compostos por classes e referências para fins de promoção funcional, desdobradas das seguintes formas: (redação dada pela
Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
I - Classe Especial - Referências 6 e 7; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 290, de 16 de dezembro de 2021)
II - Primeira Classe - Referências 4 e 5; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 290, de 16 de dezembro de 2021)
III - Segunda Classe - Referências 2 e 3; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 290, de 16 de dezembro de 2021)
IV - Terceira Classe - Referência 1. (acrescentado pela Lei Complementar nº 290, de 16 de dezembro de 2021)
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