Flashcard FC263747
Qual é o prazo para a publicação da relação de policiais promovidos após a veiculação do edital correspondente?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A relação de policiais promovidos deve ser publicada em até 90 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91 - -G. A relação de policiais promovidos deverá ser publicada no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data da veiculação do edital
a que se refere o caput do art. 91-E desta Lei Complementar.
(acrescentado pela Lei Complementar nº 290, de 16 de dezembro de 2021)
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