Flashcard FC263757
Quais são os requisitos para a promoção extraordinária?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A promoção extraordinária requer a comprovação dos fatos que a justificam, os quais devem ser apurados sem necessidade de solicitação do interessado ou de sua chefia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - A promoção extraordinária dependerá, em cada caso, da comprovação dos fatos que a justificam, os quais serão apurados
independentemente de requerimento por parte do interessado, da chefia imediata ou por provocação de terceiros.
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