Flashcard FC263768
Qual é a duração da licença à gestante e quando pode ser iniciada?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A licença à gestante tem duração de cento e vinte dias e pode ser iniciada no oitavo mês de gestação, exceto em caso de antecipação de parto ou por prescrição médica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - A licença à gestante será de cento e vinte dias, podendo iniciar-se no oitavo mês de gestação, salvo na hipótese de antecipação
de parto ou prescrição médica, conforme disposições do estatuto dos servidores civis.
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