Flashcard FC263772
Qual é a condição para a concessão da licença para o exercício de mandato classista em entidade representativa?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A licença é concedida mediante requerimento e comprovação da eleição para membro da diretoria, podendo ser renovada em caso de reeleição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - A licença para o exercício de mandato classista em entidade representativa da respectiva categoria será concedida mediante
requerimento e comprovação da eleição para membro da diretoria por igual período do mandato, permitida a renovação no caso de reeleição.
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