Flashcard FC263782
Qual é a remuneração do ocupante de cargo de carreira da Polícia Civil nomeado para cargo em comissão?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
O ocupante receberá um subsídio correspondente à sua classe e nível, além de uma indenização pelo exercício das responsabilidades do cargo comissionado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. - O ocupante de cargo de carreira da Polícia Civil nomeado para cargo em comissão perceberá subsídio correspondente à sua classe e nível
e, a título de indenização pelas responsabilidades que cargo dessa natureza impõe, o valor definido como retribuição pelo exercício de
cargo comissionado por servidor optante pela remuneração de cargo efetivo.
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