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Quem é responsável por comunicar as faltas disciplinares de servidores ao superior hierárquico?

Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)

Quem é responsável por comunicar as faltas disciplinares de servidores ao superior hierárquico?
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Resposta

O chefe imediato, que é responsável pelo serviço.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - Compete ao chefe imediato, responsável pelo serviço, comunicar ao respectivo superior hierárquico as faltas disciplinares praticadas
por servidores postos à sua disposição ou que lhes estejam vinculados funcionalmente.

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