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Qual é a consequência da pena de suspensão em relação ao subsídio do servidor?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A pena de suspensão resulta na perda do subsídio do período, com um desconto mensal que não pode ultrapassar um terço do valor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - A pena de suspensão acarretará a perda do subsídio do período, cujo desconto mensal não poderá ser superior a um terço do subsídio e se
dará somente com o seu efetivo cumprimento. (redação dada pela Lei
Complementar nº 229, de 10 de novembro de 2016)
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, são consideradas de natureza grave as transgressões disciplinares previstas nos incisos II,
XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV e XXXV do art. 156 desta Lei
Complementar.
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