Flashcard FC263827
Qual é a penalidade aplicada ao policial civil em caso de afastamento compulsório?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
O policial civil terá uma redução de um terço em seu subsídio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - O policial civil perderá um terço do subsídio nos casos de afastamento compulsório.
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