Flashcard FC263835
Quais são algumas das circunstâncias que podem configurar suspeição em um processo?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
As circunstâncias que podem configurar suspeição incluem amizade íntima ou inimizade capital entre as partes, qualquer grau de parentesco, relações comerciais, ser credor ou devedor de um dos envolvidos, e ter interesse no julgamento da causa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 186. - São circunstâncias configuradoras de suspeição:
I - amizade íntima ou inimizade capital entre ambos ou entre seus parentes;
II - qualquer grau de parentesco entre ambos;
III - relações comerciais entre si ou seus parentes;
IV - ser credor ou devedor do sindicado, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
V - interessado no julgamento da causa.
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