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Qual é o prazo para a conclusão de uma sindicância e como pode ser prorrogado?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A sindicância deve ser concluída em trinta dias, podendo ser prorrogada por mais trinta dias mediante solicitação justificada do sindicante e aprovação da autoridade que a instaurou.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 190. - A sindicância deve ser concluída no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada do
sindicante e a critério da autoridade que determinou sua instauração.
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