Flashcard FC263849
Quem prestará declarações entre a citação e o interrogatório do processado?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
O denunciante, se houver.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - O denunciante, se houver, prestará declarações no interregno, entre a data da citação e a fixada para o interrogatório do processado.
Parágrafo único. O processado não assistirá à inquirição do denunciante, não se aplicando essa proibição ao defensor do processado, que poderá
formular perguntas, devendo o teor das declarações do denunciante serem lidas ao processado, pelo Secretário, antes do mesmo ser interrogado.
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