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Quais são as consequências para a testemunha que não comparece à audiência após ser notificada?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A testemunha que não comparece à audiência, após ser regularmente notificada, pode ser conduzida perante a autoridade processante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 208. - A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo os casos de proibição legal, nos termos do art. 207 do Código de
Processo Penal ou em se tratando das pessoas mencionadas no art. 206 do referido Código.
Parágrafo único. As testemunhas são obrigadas a comparecer à audiência, quando regularmente notificadas e, se não o fizerem, poderão ser
conduzidas perante a autoridade processante.
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