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Como são distribuídos os cargos de Delegado de Polícia segundo a legislação pertinente?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
Os cargos de Delegado de Polícia são distribuídos por classes, conforme estabelecido em anexo da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - Os cargos de Delegado de Polícia serão distribuídos por classe, na forma do Anexo desta Lei. (redação dada pela Lei Complementar
nº 184, de 3 de abril de 2014)
(revogado pela Lei Complementar nº 184, de 3 de abril de 2014)
(revogado pela Lei Complementar nº 184, de 3 de abril de 2014)
(revogado pela Lei Complementar nº 184, de 3 de abril de 2014)
(revogado pela Lei Complementar nº 184, de 3 de abril de 2014)
(revogado pela Lei Complementar nº 184, de 3 de abril de 2014
(revogado pela Lei Complementar nº 184, de 3 de abril de 2014
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