Flashcard FC263889
Qual é a consequência da promoção do Delegado de Polícia segundo a legislação mencionada?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A promoção do Delegado de Polícia resulta na sua movimentação para uma unidade operacional ou órgão compatível com o novo grau hierárquico, levando em conta a necessidade do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 245. - A promoção do Delegado de Polícia, regulada no Capítulo II (Da promoção) do Título II (Direitos e Vantagens) desta Lei Complementar,
implica movimentação do promovido para unidade operacional ou órgão da
Delegacia-Geral da Polícia Civil compatível com seu novo grau hierárquico, observada a necessidade do serviço. (redação dada pela Lei
Complementar nº 290, de 16 de dezembro de 2021)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(acrescentado pela Lei Complementar nº 330, de 3 de junho de 2024)
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