Flashcard FC263891
Quais princípios devem ser seguidos pelos integrantes da carreira Agente de Polícia Judiciária em suas atuações?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
Os integrantes devem pautar suas atuações em conformidade com os princípios e preceitos estabelecidos na Lei Complementar, além de estarem subordinados aos princípios e funções institucionais da Polícia Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - Os integrantes da carreira Agente de Polícia Judiciária deverão pautar suas atuações em obediência aos princípios e preceitos
nesta Lei Complementar e subordinados aos princípios e às funções institucionais da Polícia Civil.
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