Flashcard FC263895
Quais responsabilidades podem ser atribuídas aos ocupantes da carreira Agente de Polícia Judiciária?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os ocupantes da carreira podem ser responsáveis pela coordenação de serviços ou equipes de trabalho, exercendo funções que são privativas de membros da função de Investigador ou Escrivão de Polícia Judiciária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - Aos ocupantes da carreira Agente de Polícia Judiciária poderão ser atribuídas responsabilidades pela coordenação de serviços ou equipes
de trabalho, mediante o exercício de funções instituídas pelo Governador como privativas de membros da função de Investigador de Polícia
Judiciária ou de Escrivão de Polícia Judiciária.
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogada pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogada pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogada pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogada pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 177, de 25 de junho de 2013)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em