Flashcard FC263896
Quem é responsável pela lotação e movimentação dos Investigadores e Escrivães da Polícia Judiciária?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A responsabilidade pela lotação e movimentação dos ocupantes dessas funções é do Delegado-Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 253. - A lotação e movimentação dos ocupantes das funções de
Investigador de Polícia Judiciária e de Escrivão de Polícia Judiciária em unidades operacionais da Delegacia-Geral da Polícia Civil serão de
competência do Delegado-Geral, observadas as disposições desta Lei
Complementar. (redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009)
Parágrafo único. A lotação inicial em unidade operacional da Polícia
Civil será compatível com a classe e determinada na escolha de vagas, observada a ordem de classificação dos candidatos nomeados em concurso
público, onde o empossado prestará serviços durante o período de estágio probatório.
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
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