Flashcard FC263897
Qual é a consequência da promoção do Agente de Polícia Judiciária segundo a legislação pertinente?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A promoção do Agente de Polícia Judiciária resulta na movimentação do promovido para uma unidade operacional ou órgão compatível com o novo grau hierárquico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 258. - A promoção do Agente de Polícia Judiciária, regulada no
Complementar implica a movimentação do promovido para unidade operacional ou órgão da Diretoria-Geral da Polícia Civil compatível com
o novo grau hierárquico. (redação dada pela Lei Complementar nº 290, de
16 de dezembro de 2021)
(revogado pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018)
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