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Quais são os cargos que integram a carreira de Perito Oficial Forense?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
A carreira de Perito Oficial Forense é composta pelos cargos de Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 260. - A carreira Perito Oficial Forense é integrada pelos cargos
Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista, desdobrados em quatro classes, hierarquicamente escalonados, considerando a complexidade das
atribuições, o nível de responsabilidade funcional e a experiência profissional, da seguinte forma: (redação dada pela Lei Complementar nº
337, de 1º de novembro de 2024)
;
(revogada pela Lei Complementar nº 177, de 25 de junho de 2013)
I - cargo Perito Oficial Forense: (redação dada pela Lei Complementar nº
337, de 1º de novembro de 2024)
a) função Perito Criminal: (redação dada pela Lei Complementar nº 337,
de 1º de novembro de 2024)
1. Perito Criminal, classe especial; (redação dada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
2. Perito Criminal, primeira classe; (redação dada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
3. Perito Criminal, segunda classe; (redação dada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
4. Perito Criminal, terceira classe; (redação dada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
b) função Perito Médico-Legista: (acrescentada pela Lei Complementar nº
337, de 1º de novembro de 2024)
1. Perito Médico-Legista, classe especial; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
2. Perito Médico-Legista, primeira classe; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
3. Perito Médico-Legista, segunda classe; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
4. Perito Médico-Legista, terceira classe; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
c) função Perito Odonto-Legista: (acrescentada pela Lei Complementar nº
337, de 1º de novembro de 2024)
1. Perito Odonto-Legista, classe especial; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
2. Perito Odonto-Legista, primeira classe; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
3. Perito Odonto-Legista, segunda classe; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
4. Perito Odonto-Legista, terceira classe; (acrescentado pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogado pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 177, de 25 de junho de 2013)
(revogado pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
(revogada pela Lei Complementar nº 177, de 25 de junho de 2013)
IV - cargo Perito Papiloscopista: (acrescentado pela Lei Complementar nº
337, de 1º de novembro de 2024)
a) Perito Papiloscopista, classe especial; (acrescentada pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
b) Perito Papiloscopista, primeira classe; (acrescentada pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
c) Perito Papiloscopista, segunda classe; (acrescentada pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
d) Perito Papiloscopista, terceira classe. (acrescentada pela Lei
Complementar nº 337, de 1º de novembro de 2024)
Das Competências do Perito Criminal
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