Flashcard FC263904
Qual é a função principal do Agente de Polícia Científica?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
O Agente de Polícia Científica desempenha funções relacionadas à polícia técnico-científica e apoia operacionalmente os institutos de criminalística, Medicina e Odontologia legal, além de laboratórios forenses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 277. - Fica instituída a carreira de Agente de Polícia Científica, constituída pela categoria funcional de Agente de Polícia Científica,
com atribuições vinculadas à função institucional de polícia técnico-científica e de execução de tarefas de apoio operacional nos
institutos de criminalística, Medicina e Odontologia legal e de Análises de laboratórios forense.
Parágrafo único. A carreira de Agente de Polícia Científica é vinculada à Coordenadoria-Geral de Perícias.
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