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Flashcard FC263907

Quem determina a lotação e movimentação dos Agentes de Polícia Científica?

Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)

Quem determina a lotação e movimentação dos Agentes de Polícia Científica?
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Resposta

A lotação e movimentação são determinadas pelo Coordenador-Geral de Perícias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 281. - A lotação e a movimentação dos ocupantes dos cargos da categoria funcional de Agente de Polícia Científica será em unidades da
Coordenadoria-Geral de Perícias, conforme determinado pelo
Coordenador-Geral de Perícias, observadas as disposições desta Lei
Complementar.

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