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Como deve ser registrada a documentação pessoal e alterações na vida funcional do policial civil?
Lei Complementar nº 114/2005 (LOP PC MS)
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Resposta
Devem ser registradas nos assentamentos funcionais pela unidade competente, após publicação no Diário Oficial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 294. - Toda documentação pessoal, bem como qualquer alteração ocorrida na vida funcional do policial civil, serão registrados nos
respectivos assentamentos funcionais, pela unidade competente, após publicação Diário Oficial, no BPC ou no BRPC.
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