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Como deve ser efetuada a concessão e manutenção de prestação a beneficiário no exterior ?
- Nos termos do acordo entre o Brasil e o país de residência do beneficiário ou, na ausência deste, conforme instruções do Ministério da Previdência e Assistência Social
- Diretamente pelo INSS, independentemente de acordos ou instruções
Resposta
Nos termos do acordo entre o Brasil e o país de residência do beneficiário ou, na ausência deste, conforme instruções do Ministério da Previdência e Assistência SocialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 312. A concessão e manutenção de prestação devida a beneficiário residente no exterior devem ser efetuadas nos termos do acordo entre o Brasil e o país de residência do beneficiário ou, na sua falta, nos termos de instruções expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.