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Como o INSS pode estabelecer convênios e/ou acordos para atendimento às pessoas portadoras de deficiência ?
- De acordo com as possibilidades administrativas e técnicas das unidades executivas de reabilitação profissional
- Através de unidades dedicadas a pessoas portadoras de deficiência
Resposta
De acordo com as possibilidades administrativas e técnicas das unidades executivas de reabilitação profissionalReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 316. O Instituto Nacional do Seguro Social, de acordo com as possibilidades administrativas e técnicas das unidades executivas de reabilitação profissional, poderá estabelecer convênios e/ou acordos de cooperação técnico-financeira, para viabilizar o atendimento às pessoas portadoras de deficiência.