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Como devem ser publicados os contratos, convênios, credenciamentos e acordos que impliquem pagamento de benefícios ?
- Em síntese, em boletim de serviço
- No Diário Oficial da União
Resposta
Em síntese, em boletim de serviçoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 321. O contrato, o convênio, o credenciamento e o acordo celebrados que impliquem pagamento de benefícios deverão ser publicados, em síntese, em boletim de serviço. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)