Flashcard FC272519
Quem preside o Conselho Superior da Polícia Civil?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
O Conselho Superior da Polícia Civil é presidido pelo Diretor-Geral da Polícia Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º - O Conselho Superior da Polícia Civil, presidido pelo Diretor-Geral da Polícia Civil, é integrado por:
I - Membros natos, o Diretor-Geral Adjunto, o Diretor da Academia de Polícia Civil e os Diretores de Departamento;
II - Membros eleitos, em igual número dos membros natos, Delegados de Classe Especial, escolhidos pelos integrantes da carreira de Delegado de Polícia em efetivo exercício;
III - Membros representantes, os presidentes das Comissões Permanentes de Avaliação de cada carreira da Polícia Civil;
IV - Membros convidados, o Coordenador-Geral de Perícias e o Corregedor-Geral da Polícia Civil, em matérias atinentes às competências dos órgãos que dirigem;
§ 1° Os membros referidos nos incisos III e IV serão convocados pelo presidente do conselho para as reuniões em que forem deliberadas matérias relacionadas às suas atribuições e ao interesse funcional das categorias funcionais que representam;
§ 2° Caberá a três dos membros eleitos do Conselho Superior da Polícia Civil compor a Comissão Permanente de Avaliação da carreira de Delegado de Polícia.
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