Flashcard FC272522
Quem compõe o Conselho de Ensino de acordo com a legislação?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
O Conselho de Ensino é composto por membros natos, como diretores de diversos departamentos e corregedores, além de membros nomeados, que são professores Delegados de Polícia escolhidos pelo Diretor da Academia de Polícia Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Conselho de Ensino será composto pelos seguintes membros:
I - natos;
a) Diretor da Academia de Polícia Civil, na qualidade de Presidente;
b) Diretor do Departamento de Polícia Capital;
c) Diretor do Departamento de Polícia Especializada;
d) Diretor do Departamento de Polícia do Interior;
e) Diretor do Departamento de Inteligência;
f) Diretor do Departamento de Recursos e Apoio Policial;
g) Corregedor-Geral de Polícia;
h) Ouvidor-Geral da Polícia Civil;
i) Diretor do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO);
j) Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal (DGP);
II - nomeados: quatro membros escolhidos do quadro de professores Delegados de Polícia, indicados pelo Diretor da Academia de Polícia Civil, sendo dois titulares e dois suplentes, que serão nomeados pelo Diretor-Geral.
§ 1º O mandato dos membros nomeados será de dois anos, permitida a recondução por uma única vez e igual período.
§ 2º Os suplentes serão convocados para suprir a ausência de um dos membros, alternadamente.
§ 3º A ausência dos membros natos será suprida pelos respectivos substitutos.
§ 4º Em caso de vacância de membro nomeado a vaga será suprida com a nomeação de novo membro que completará o mandato do antecessor.
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