Flashcard FC272538
Qual é a função da seção de proteção a dignitários em Mato Grosso do Sul?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
A seção de proteção a dignitários tem a função de colaborar com autoridades federais, civis e militares para garantir a segurança do Presidente da República, diplomatas e outros dignitários, além de executar atividades relacionadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - À seção de proteção a dignitários, diretamente subordinada à Delegacia Especializada de Repressão e Resgate a Assaltos e Seqüestros, com circunscrição em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, compete:
I - Colaborar com as autoridades federais, civis e militares, nas medidas destinadas a assegurar a incolumidade do Presidente da República, de diplomatas e de outros dignitários e visitantes;
II - Executar outras atividades correlatas.
Subseção V Seção de operações aéreas
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