Flashcard FC272545
Quais são algumas das competências da Coordenadoria de Operações no combate ao tráfico de drogas?
Legislação Específica da PC MS
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Coordenadoria de Operações tem a responsabilidade de inter-relacionar-se com órgãos de prevenção e repressão ao tráfico, observar diretrizes do Governo Federal, coordenar serviços de polícia científica, realizar pesquisas para novas técnicas de combate, manter cadastro de substâncias entorpecentes, e fiscalizar empresas relacionadas ao comércio de drogas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - À Coordenadoria de Operações, diretamente subordinada ao Departamento de Polícia Especializada, compete:
I - Inter-relacionar-se com os demais órgãos de prevenção, fiscalização e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de entorpecentes;
II - Observar o cumprimento de diretrizes da Divisão de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Polícia Federal, em face dos planos e programas do Governo Federal de combate ao tráfico e uso de drogas;
III - Coordenar, controlar os serviços de Polícia científica no âmbito de competência do Departamento;
IV - Realizar estudos e pesquisas objetivando a busca de novas técnicas no combate ao tráfico e uso ilícito de entorpecentes, de interesse pericial;
V - Manter atualizado o cadastro das substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica;
VI - Manter acervo bibliográfico técnico-científico necessário ao desenvolvimento de suas atividades;
VII - Manter fiscalização, através da Delegacia Especializada a Repressão ao Narcotráfico, na forma da legislação vigente, das empresas industriais ou comerciais que produzam, manipulem ou pratiquem qualquer ato de comércio ou distribuição de substâncias entorpecentes ou drogas afins, sem prejuízo da exercida pela Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Drogas e Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos Dietéticos e correlatos;
VIII - Manter intercâmbio com outros órgãos congêneres do País;
IX - Compilar dados e informações, visando aperfeiçoar e dinamizar as atividades operacionais das Delegacias de Polícia afetas à Diretoria;
X - Elaborar e desenvolver planos operacionais de interesse do Departamento;
XI - Coordenar e elaborar eventuais escalas de plantão a serem determinadas pela Diretoria;
XII - Manter dados que possibilitem o controle de armamentos, viaturas e demais materiais destinados às atividades operacionais;
XIII - Orientar, coordenar e supervisionar as atividades de informações e contra-informações;
XIV - Executar outras atividades correlatas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em