Flashcard FC272585
Quais são as competências da Seção de Expediente e Apoio Administrativo?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
A Seção de Expediente e Apoio Administrativo é responsável por manter o sistema de protocolo centralizado, executar tarefas de protocolo de documentos, manter registro de autoridades do Estado, gerenciar serviços de documentação e comunicação administrativa, realizar serviços de malote e expedição de documentos, além de outras atividades correlatas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - À Seção de Expediente e Apoio Administrativo, diretamente subordinada Coordenadoria de Administração, compete:
I. Manter o sistema de protocolo centralizado, acompanhando a tramitação de documentos e processos;
II. Executar tarefas de protocolo de entrada e saída de documentos;
III. Manter registro de autoridades do Estado, através de fichas, a serem usadas em solenidades;
IV. Manter os serviços de documentação, arquivo, comunicação administrativa e publicações oficiais;
V. Executar os serviços de malote, recepção e expedição de documentos;
VI. Executar outras atividades correlatas.
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