Flashcard FC272609
Quais são as atribuições da Seção de Armamento na Delegacia-Geral da Polícia Civil?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
A Seção de Armamento é responsável por receber, estocar, controlar e distribuir armamentos e munições, promover a manutenção dos armamentos, manter o cadastro atualizado, realizar reparos e substituições, elaborar relatórios para aquisições e executar outras atividades relacionadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100 - -G. À Seção de Armamento, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração, Apoio Logístico e Recursos Especiais, compete:
I - receber, estocar, controlar e distribuir armamentos e munições da Delegacia-Geral da Polícia Civil;
II - promover a manutenção dos armamentos;
III - manter atualizado o cadastro de armamento e munição;
IV - efetuar os serviços de reparos e as substituições de armamentos;
V - elaborar relatórios e justificativas de aquisições de armamento e munição para subsidiar contratações públicas;
VI - executar outras atividades correlatas.
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