Flashcard FC272618
Quais são as competências da Seção de expediente e apoio administrativo?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
A Seção de expediente e apoio administrativo é responsável por manter o sistema de protocolo centralizado, executar tarefas de protocolo de documentos, manter registro de autoridades do Estado, gerenciar serviços de documentação e comunicação administrativa, além de realizar serviços de malote e outras atividades correlatas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - À Seção de expediente e apoio administrativo, compete:
I. Manter o sistema de protocolo centralizado, acompanhando a tramitação de documentos e processos;
II. Executar tarefas de protocolo de entrada e saída de documentos;
III. Manter registro de autoridades do Estado, através de fichas, a serem usadas em solenidades;
IV. Manter os serviços de documentação, arquivo, comunicação administrativa e publicações oficiais;
V. Executar os serviços de malote, recepção e expedição de documentos;
VI. Executar outras atividades correlatas.
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